Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela empresa estatal. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica06/02/20262025Não se AplicaContrato nº 001-2026Contrato Nº 001-2026.pdf2 MB
Não se Aplica23/01/20262026Não se AplicaTermo aditivo Nº 001 ao Contrato Nº 002-2025arqui_painel_0648.pdf369.31 KB
Não se Aplica23/01/20262026Não se AplicaTermo aditivo Nº 001 ao Contrato Nº 001-2025arqui_painel_0633.pdf11.56 MB
Não se Aplica23/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo Nº 002 ao Contrato Nº 004-2024arqui_painel_0636.pdf353.01 KB
Não se Aplica23/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo Nº 002 ao Contrato Nº 025-2025.arqui_painel_0631.pdf6.35 MB
Não se Aplica15/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo Nº 003 ao Contrato Nº 032-2024arqui_painel_0639.pdf510.93 KB
Não se Aplica15/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo Nº 006 ao Contrato Nº 005-2023arqui_painel_0642.pdf490.97 KB
Não se Aplica15/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo Nº 001 ao Contrato Nº 012-2025arqui_painel_0635.pdf498.24 KB
Não se Aplica15/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo Nº 002 ao Contrato Nº 032-2024arqui_painel_0638.pdf499.08 KB
Não se Aplica15/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo Nº 004 ao Contrato Nº 011-2023arqui_painel_0640.pdf454.93 KB
Não se Aplica15/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo Nº 002 ao Contrato Nº 016-2024arqui_painel_0637.pdf495.77 KB
Não se Aplica15/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo Nº 005 ao Contrato Nº 005-2023arqui_painel_0641.pdf451.75 KB
Não se Aplica15/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo nº 001 ao contrato administrativo nº 003/2025arqui_painel_0634.pdf354.71 KB
Não se Aplica15/01/20262025Não se AplicaTermo aditivo nº 002 ao contrato administrativo nº. 004/2024arqui_painel_0636.pdf353.01 KB
Não se Aplica29/12/20252025Não se Aplica02º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/2025arqui_painel_0631.pdf6.35 MB
Não se Aplica23/12/20252025Não se AplicaContrato nº 039/2025contrato-n-039-2025.pdf3.59 MB
Não se Aplica23/12/20252025Não se AplicaContrato nº 038/2025contrato-n-038-2025.pdf3.02 MB
Não se Aplica01/12/20252025Não se AplicaContrato nº 037/2025contrato-n-037-2025.pdf2.4 MB
Não se Aplica13/11/20252025Não se AplicaAditivo Nº 003 ao Contrato Nº 009-20253º Termo Aditivo ao Contrato nº 009-2025.pdf459.62 KB
Não se Aplica04/11/20252025Não se Aplica2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 009-20252º Termo Aditivo ao Contrato Nº 009-2025.pdf4.27 MB
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