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Câmara Municipal de Rio Piracicaba
Atualizado em: 13/04/2026 13:45:53

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000035/2026Dispensa000036/202608/04/2026Faz-se necessaria a contratacao de servico de Revisao de 80 mil KM rodados do veiculo para zelar pela conservacao do mesmo, proporcionando condicoes condignas de uso para os servidores que o utilizam, bem como a necessidade de manutencao e conservacao do automovel e a permanecia da garantia de fabrica do veiculo, a fim de evitar falhas e fim da vida util do mesmo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.357,22R$ 3.357,22
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19MaterialVEDADOR DE PLASTICOVEDADOR DE PLASTICOUNIDADE1,0000R$ 14,76R$ 14,76
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19MaterialSOLUCAO ORGANICA ROSASOLUCAO ORGANICA ROSAUNIDADE1,0000R$ 59,90R$ 59,90
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19MaterialFILTRO DE OLEOFILTRO DE OLEOUNIDADE1,0000R$ 60,31R$ 60,31
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19MaterialFILTRO DE ARFILTRO DE ARUNIDADE1,0000R$ 89,00R$ 89,00
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19MaterialHIGIENIZADOR LIMPA ARHIGIENIZADOR LIMPA ARPACOTE1,0000R$ 89,90R$ 89,90
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19MaterialKIT REVISAO 3X1 REVMAXKIT REVISAO 3X1 REVMAXPACOTE1,0000R$ 89,95R$ 89,95
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19MaterialDESEMGRAXANTE LIMPA FREIOSDESEMGRAXANTE LIMPA FREIOSPACOTE1,0000R$ 105,00R$ 105,00
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19MaterialELEMENTO DO FILTRO DELEMENTO DO FILTRO DUNIDADE1,0000R$ 115,97R$ 115,97
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19MaterialCRISTAL VIEWCRISTAL VIEWUNIDADE1,0000R$ 120,00R$ 120,00
GUIAUTO LTDA18.854.182/0007-19ServicoOXI-SANITIZACAO SERVICOS1,0000R$ 120,00R$ 120,00
000034/2026Dispensa000035/202607/04/2026Considerando a necessidade de garantir a seguranca patrimonial da Camara Municipal de Rio Piracicaba, torna-se imprescindivel a aquisicao de um motor para o portao eletronico, o qual se encontra inoperante em razao de defeito apresentado, comprometendo, assim, a seguranca do local.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.300,00R$ 1.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAMUEL TAVARES VERAS46.830.224/0001-21MaterialMOTOR BV 1/3 C/ BRACO 2M ANALOGICOMOTOR BV PORTAO ELETRONICOUNIDADE1,0000R$ 1.300,00R$ 1.300,00
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