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Câmara Municipal de Rio Piracicaba
Atualizado em: 06/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
23 1234567
24 891011121314
25 15161718192021
26 22232425262728
27 293012345
28 6789101112
HojeLimpar
 
000030/2025Dispensa000032/202516/05/2025Recarga e manutencao de extintoresLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 345,00R$ 345,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILVA EXTINTORES LTDA ME05.158.735/0001-61MaterialEXTINTOR PQS 06 KGEXTINTOR PQS 06 KGUNIDADE1,0000R$ 85,00R$ 85,00
SILVA EXTINTORES LTDA ME05.158.735/0001-61MaterialEXTINTOR DE INCENDIO CO2EXTINTOR DE INCENDIO CO2UNIDADE1,0000R$ 120,00R$ 120,00
SILVA EXTINTORES LTDA ME05.158.735/0001-61MaterialEXTINTORES DE INCENDIO AP 10LTEXTINTORES DE INCENDIO AP 10LTUNIDADE2,0000R$ 70,00R$ 140,00
000029/2025Dispensa000031/202516/05/2025A contratacao de servicos graficos essenciais para as atividades administrativas e institucionais da Camara Municipal de Rio Piracicaba, no exercicio de 2025.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.517,50R$ 10.967,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CINFA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA00.632.393/0001-56ServicoADESIVO LOGOMARCA EM VINIL 2CM DIAMETRO UNIDADE2000,0000R$ 0,08R$ 158,00
CINFA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA00.632.393/0001-56ServicoCERTIFICADO,COUCHE,230GR,A4CERTIFICADO,COUCHE,230GR,A4UNIDADE50,0000R$ 7,00R$ 350,00
CINFA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA00.632.393/0001-56MaterialENVELOPE 17X25 TIMBRADO, Ap 90, cor 4X0ENVELOPE 17X25 TIMBRADO, Ap 90, cor 4X0UNIDADE250,0000R$ 5,60R$ 1.399,00
CINFA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA00.632.393/0001-56ServicoCONVITE A4,PAPEL COUCHE,230GRCONVITE A4,PAPEL COUCHE,230GRUNIDADE1000,0000R$ 1,70R$ 1.700,00
CINFA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA00.632.393/0001-56MaterialPAPEL TIMBRADOPAPEL TIMBRADOUNIDADE10000,0000R$ 0,25R$ 2.540,00
CINFA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA00.632.393/0001-56ServicoENVELOPE 25X35 TIMBRADO, Ap 90, cor 4x0ENVELOPE 25X35 TIMBRADO, Ap 90, cor 4x0UNIDADE5000,0000R$ 0,96R$ 4.820,00
000027/2025Dispensa000029/202509/05/2025Aquisicao de materiais essenciais a manutencao das instalacoes fisicas da Camara Municipal de Rio Piracicaba/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.061,79R$ 912,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EDIMIRSON MARCOS COTA LTDA48.325.847/0001-72MaterialFIO DE NYLON 1,8MM METRO20,0000R$ 1,40R$ 28,00
EDIMIRSON MARCOS COTA LTDA48.325.847/0001-72MaterialESCADA DE ALUMINIO DE DEGRAUS 1 MERTOEscada de Aluminio 1 mertoUNIDADE1,0000R$ 110,00R$ 110,00
EDIMIRSON MARCOS COTA LTDA48.325.847/0001-72MaterialFECHADURAFECHADURAUNIDADE2,0000R$ 87,50R$ 175,00
EDIMIRSON MARCOS COTA LTDA48.325.847/0001-72MaterialESCADA DE ALUMINIO EXTENSIVEL 2X10ESCADA DE ALUMINIO EXTENSIVEL 2X10UNIDADE1,0000R$ 599,00R$ 599,00
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