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Câmara Municipal de Rio Piracicaba
Atualizado em: 29/12/2025 16:13:26

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
49 30123456
50 78910111213
51 14151617181920
52 21222324252627
01 28293031123
02 45678910
HojeLimpar
 
000094/2025Dispensa000101/202523/12/2025Contratacao do fornecimento estimado de combustivel (gasolina comum) para o veiculo oficial da Camara Municipal, no exercicio de 2026.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.450,00R$ 32.450,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
POSTO PIRACICABENSE LTDA02.767.530/0001-95ServicoCOMBUSTIVEL TIPO GASOLINA COMUMCOMBUSTIVEL TIPO GASOLINA COMUMLITRO5000,0000R$ 6,49R$ 32.450,00
000093/2025Dispensa000100/202522/12/2025Limpeza completa do veiculo oficial desta Casa de Leis para a preservacao dos materiais internos e externos, prevenindo o desgaste prematuro e a deterioracao do veiculo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 521,66R$ 480,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VINICIUS DE JESUS BATISTA55.922.425/0001-40ServicoHIGIENIZACAO AUTOMOTIVA COMPLETAHIGIENIZACAO AUTOMOTIVA COMPLETASERVICOS1,0000R$ 480,00R$ 480,00
000092/2025Dispensa000097/202512/12/2025A aquisicao de gas (GLP), comumente conhecido como gas de cozinhaLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 260,00R$ 260,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DISTRIBUIDORA PIRA GAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA51.533.391/0001-40MaterialP-13 GAS GLPP-13 GAS GLPUNIDADE2,0000R$ 130,00R$ 260,00
000091/2025Dispensa000096/202511/12/2025A contratacao de manutencao eletrica.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 250,00R$ 250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONI DE SOUZA054.262.706-00ServicoTROCA DE PAINEL DE LED DE 18W / SOBREPOR O GESSOTROCA DE PAINEL DE LED DE 18W / SOBREPOR O GESSOSERVICOS1,0000R$ 250,00R$ 250,00
000090/2025Dispensa000095/202510/12/2025A aquisicao de uma lixeira para uma das salas se faz necessaria para manter a organizacao e a limpeza do ambiente de trabalho, evitando o acumulo de residuos que possa comprometer a higiene e o bem-estar dos servidoresLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 33,90R$ 33,90
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RENATA DA SILVA FUSCALDI LOPES - ME06.990.095/0001-14MaterialLIXEIRA MULTIUSOLIXEIRA MULTIUSOUNIDADE1,0000R$ 33,90R$ 33,90
000089/2025Dispensa000094/202510/12/2025Contratacao de empresa especializada para a locacao, instalacao e retirada de cortinas destinadas a cobrir temporariamente as paredes internas do predio da Camara Municipal de Rio Piracicaba, com a finalidade de assegurar a ambientacao adequada para a realizacao da solenidade de Mocao de Aplausos.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 500,04R$ 500,04
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE LUIS SOARES31.476.449/0001-54ServicoLOCACAO DE CORTINASLOCACAO DE CORTINASMETRO27,0000R$ 18,52R$ 500,04
000088/2025Dispensa000093/202504/12/2025Contratacao de servicos graficos de impressao de capas e etiquetas a fim de atender ao evento Mocao de Aplausos e Condecoracao do Merito Escolar Ines Guedes Carneiro Dias.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 272,16R$ 272,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CINFA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA00.632.393/0001-56ServicoETIQUETAS LOGO BRANCAETIQUETAS LOGOSERVICOS24,0000R$ 1,38R$ 33,00
CINFA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA00.632.393/0001-56ServicoCAPAS DE CERTIFICADOSCAPAS DE CERTIFICADOSSERVICOS24,0000R$ 9,96R$ 239,00
000087/2025Dispensa000092/202510/12/2025Aquisicao de toners para impressora.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 320,00R$ 320,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
T & T INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA - ME12.083.307/0001-82MaterialTONNER BROTHER TN1060 TN1000 TN1030 TN1040 TN1050 TN1070 TN1075 HL1110 DCP1510 1060TONNER BROTHER TN1060 TN1000 TN1030 TN1040 TN1050 TN1070 TN1075 HL1110 DCP1510 1060UNIDADE10,0000R$ 32,00R$ 320,00
000086/2025Dispensa000091/202509/12/2025Curso voltado ao fortalecimento da capacidade tecnica dos agentes publicos municipais.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 900,00R$ 900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SALOMAO E PIMENTEL CONSULTORIA EM GESTAO MUNICIPAL LTDA36.348.071/0001-27ServicoCURSO CAPACITACAO TECNICA AGENTE PUBLICOCURSO CAPACITACAO TECNICA AGENTE PUBLICOSERVICOS1,0000R$ 900,00R$ 900,00
000085/2025Dispensa000090/202501/12/2025A contratacao de curso sobre o uso de Inteligencia Artificial (IA) na atividade parlamentar, contribuindo para uma atuacao mais eficiente, fundamentada e transparente, em beneficio do interesse publico.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.790,00R$ 1.790,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA13.891.611/0001-19ServicoCURSO: "O uso de IA na elaboracao de leis e auxilio na fiscalizacao do executivo"CURSO: O uso de IA na elaboracao de leis e auxilio na fiscalizacao do executivoSERVICOS1,0000R$ 1.790,00R$ 1.790,00
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