Lei de Acesso à Informação (Documentos) LEX - Lei

Lei de Acesso à Informação (Documentos)
Fonte: Lei de Acesso à Informação (Documentos)

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	03/02/2025	2020	Não se Aplica	Altera a Portaria n° 015 de 17 de julho de 2017 que dispõe sobre a regulamentação da transparência e o acesso à informação ao cidadão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Piracicaba.	PORTARIA 006-2020.pdf	6.65 MB
Não se Aplica	03/02/2025	2018	Não se Aplica	Altera a Portaria n° 015 de 17 de julho de 2017 que dispõe sobre a regulamentação da transparência e o acesso à informação ao cidadão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Piracicaba.	PORTARIA 026-2018.pdf	6.62 MB
Não se Aplica	03/02/2025	2017	Não se Aplica	Regulamenta a transparência e o acesso à informação ao cidadão no âmbito do Poder Legislativo do Município de Rio Piracicaba.	PORTARIA 015-2017.pdf	13.43 MB

TRANSPARÊNCIA