Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Faz-se necessaria a pretendida contratacao de servicos de medicina e seguranca do trabalho para alcancar o pleno atendimento conforme exigencia do e-Social, a melhoria da qualidade de vida dos servidores, o desenvolvimento de ambiente de trabalho saudavelDiante dessa situacao de urgencia, e necessario contratar um novo servico de seguranca do trabalho de forma imediata para garantir a continuidade dos trabalhos e a comunicacao com os stakeholders.A contratacao direta e a opcao mais rapida e eficiente, pois permite:1. Solucao imediata para a realizacao dos exames admissionais e demissionais;2. Minimizacao dos impactos negativos na prestacao de servicos;3. Garantia do cumprimento da lei gestao de todo o processo do E-social, producao dos eventos de SST do E-social e realizacao de exames medicos ocupacionais, nos termos PCMSO.A contratacao direta tambem se justifica pela excepcionalidade da situacao e pela necessidade de agir rapidamente para evitar prejuizos ao funcionamento da Camara Municipal de Rio Piracicaba, e devido ao fato de que a soma do valor total estimado de todas as contratacoes no ano de objetos da mesma natureza, nao ultrapassa o limite de R$62.725,59.Portanto, justificamos a contratacao direta de servico, de medicina e seguranca do trabalho considerando a urgencia e a necessidade de garantir a continuidade dos trabalhos da Camara Municipal de Rio Piracicaba.Referente a Setembro/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


29/05/2025	0000374/2025	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 9.214,00
24/06/2025	0000423/2025	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 2.690,00
29/07/2025	0000581/2025	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 170,00
27/08/2025	0000586/2025	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 170,00
29/09/2025	0000836/2025	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 665,00
22/10/2025	0001036/2025	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 600,00
28/11/2025	0001250/2025	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 319,00
16/12/2025	0001446/2025	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 170,00
23/01/2026	0000087/2026	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 230,00
26/02/2026	0000210/2026	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 650,00
24/03/2026	0000371/2026	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 350,00
				Total Geral R$ 15.228,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000374/2025	0000446/2025	Original	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 8.771,73
10/07/2025	0000423/2025	0000523/2025	Original	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 2.560,88
08/08/2025	0000581/2025	0000649/2025	Original	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 170,00
29/08/2025	0000586/2025	0000713/2025	Original	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 170,00
02/10/2025	0000836/2025	0000843/2025	Original	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 665,00
24/10/2025	0001036/2025	0000969/2025	Original	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 600,00
02/12/2025	0001250/2025	0001092/2025	Original	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 319,00
19/12/2025	0001446/2025	0001220/2025	Original	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 170,00
27/01/2026	0000087/2026	0000014/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 230,00
27/02/2026	0000210/2026	0000090/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 650,00
27/03/2026	0000371/2026	0000218/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 350,00
						Total Geral R$ 14.656,61

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho