Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de cobertura securitaria (seguro) de acidentes pessoais, sem franquia, incluindo cobertura de seguro por morte acidental, por invalidez permanente total ou parcial por acidente com capital segurado, com despesas medicas hospitalares, decorrentes de sinistro durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, em qualquer lugar do Brasil, sem limite de idade; para o assegurado nas atividades de estagio; com pagamento mensal, com contrato de 12 (doze) meses, podendo ser renovado por igual periodo, para a Camara Municipal de Rio Piracicaba, no exercicio de 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


02/06/2025	0000546/2025	Original	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 133,09
				Total Geral R$ 133,09

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


03/06/2025	0000546/2025	0000564/2025	Original	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	R$ 133,09
30/12/2025	0000546/2025	0000564/2025	Anulacao	Orcamentario	201 - CORPO LEGISLATIVO	-R$ 108,96
						Total Geral R$ 24,13

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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