Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoSEGURO DE VEICULOSeguro para o veiculo oficial da Camara Municipal de Rio Piracicaba, GM TRACKER 1.0 TURBO AT 12V FLEX ANO 2023, Chassi 9BGEX76H0PB235360 CEP 35.940 - 000 RIO PIRACICABA-MG com no minimo as seguintes coberturas: 100 da FIPE com franquia reduzida, Danos Materiais a terceiros R$150.000,00 Danos Corporais a terceiros R$150.000,00 Danos Morais R$30.000,00 Acidentes pessoais por passageiro R$60.000,00 Cobertura de vidros completa, 30 dias de carro reserva, Assistencia 24h com km ilimitada.1,0000R$ 3.635,21R$ 3.635,21
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
29/04/2025 0000271/2025 Original201 - CORPO LEGISLATIVOR$ 3.635,21
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
29/04/2025 0000271/2025 0000328/2025 OriginalOrcamentario201 - CORPO LEGISLATIVOR$ 3.635,21
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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