Atualizado em: 15/12/2025 13:03:57

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC",
    "contrato": "000015/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000024/2025",
    "assinatura": "2025-04-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.325.510/0001-88",
    "nome_favorecido": "LABORAR CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO LTDA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "O objeto do presente instrumento e a contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de Medicina e Seguranca do Trabalho a fim de elaborar, implantar e implementar o Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO), Programa de Geren",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 18000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC",
    "contrato": "000026/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000052/2025",
    "assinatura": "2025-08-29T00:00:00",
    "documento_favorecido": "23.178.541/0001-00",
    "nome_favorecido": "JESSICA ANGELICA GARCIA RIBEIRO",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "Fornecimento de generos alimenticios (refeicao) para atendimento a demanda da Camara Municipal de Rio Piracicaba/MG, em razao do Parlamento Jovem — programa desenvolvido com o objetivo de promover a educacao para a cidadania, estimular o protagonismo juve",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 1425.000000000
  }
]
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