Atualizado em: 05/02/2026 09:06:51

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC",
    "contrato": "000003/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2026",
    "assinatura": "2026-01-30T00:00:00",
    "documento_favorecido": "60.259.102/0001-58",
    "nome_favorecido": "60.259.102 ADRIANA DA SILVA MENDES",
    "categoria": "COMPRAS",
    "objeto": "Contratacao de salgadinhos mini para as reunioes extraordinarias e ordinarias da Camara Municipal de Rio Piracicaba.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 4885.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA - SIAFIC",
    "contrato": "000001/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000008/2026",
    "assinatura": "2026-01-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "18.311.704/0001-40",
    "nome_favorecido": "VIACAO VALE DO PIRACICABA",
    "categoria": "PRESTACAO DE SERVICOS",
    "objeto": "A aquisicao de vales transporte aos servidores municipais.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 2700.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA